
Projeto cria Taxa Touro de R$ 5 por grama e sistema de rastreabilidade obrigatório. STF determinou marco legal mais rigoroso.
Cobrança vinculada à rastreabilidade visa proteger comunidades garimpeiras. Entidades do setor mineral criticam os custos adicionais propostos.
Guia eletrônica acompanhará transporte do ouro. Casa da Moeda teria exclusividade no sistema, gerando críticas de representantes do mercado.
Novas regras buscam controlar origem e venda do ouro. Votação adiada várias vezes por falta de consenso entre parlamentares.
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