A temporada de declaração do Imposto de Renda 2026 traz desafios específicos para investidores que possuem ações na carteira. Qualquer deslize no preenchimento pode resultar em convocação para a malha fina, e os erros mais frequentes envolvem confusão entre patrimônio e resultado de operações, uso inadequado de valores de mercado e omissão de vendas consideradas isentas.
“Além disso, não apurar corretamente lucro e prejuízo e ignorar custos e retenções também ocorre usualmente. São falhas que parecem pequenas, mas costumam gerar divergência com a Receita porque afetam ao mesmo tempo patrimônio, renda e imposto devido”, explica Inez Lemos Lopes, vice-presidente administrativa do Sescon-SP.
A especialista identificou cinco problemas recorrentes que comprometem a exatidão das declarações e podem trazer consequências para os contribuintes. Compreender essas falhas e saber como corrigi-las é fundamental para manter a regularidade fiscal e evitar transtornos com o Fisco.
Erro 1: Informar Compra e Venda no Local Incorreto da Declaração
Um dos equívocos mais comuns entre investidores é concentrar todas as informações sobre ações na ficha “Bens e Direitos”. A lógica da Receita Federal, porém, exige tratamento diferenciado conforme a situação do ativo.
As ações que ainda permaneciam na carteira do investidor em 31 de dezembro de 2025 devem, de fato, aparecer em “Bens e Direitos”. Já as vendas realizadas ao longo do ano — independentemente de terem gerado lucro ou prejuízo — precisam ser tratadas como renda variável, com apuração adequada do ganho líquido.
O problema se materializa quando o contribuinte simplesmente “retira” a ação do patrimônio sem declarar o resultado da venda. Para a Receita Federal, essa situação cria um desencontro de informações: o patrimônio diminui sem explicação sobre eventual lucro que poderia ser tributado ou prejuízo que poderia ser compensado em operações futuras.
Erro 2: Declarar pelo Valor de Mercado em Vez do Custo de Aquisição
Muitos investidores cometem a falha de atualizar o valor das ações com base na cotação vigente em 31 de dezembro de 2025, como se fosse necessário refletir o preço atual do mercado. Na declaração do Imposto de Renda, contudo, a regra geral determina a manutenção do valor de compra, também conhecido como custo de aquisição.
Quando o contribuinte utiliza o valor de mercado, acaba distorcendo o patrimônio — seja para mais ou para menos — o que pode gerar inconsistências nos dados e atrair a atenção dos sistemas de fiscalização da Receita Federal. Essa distorção prejudica a análise da evolução patrimonial e pode levantar suspeitas sobre operações não declaradas.
O custo de aquisição deve permanecer inalterado até que ocorra efetivamente a venda do ativo. Somente nesse momento é que se calcula o ganho ou perda de capital, comparando o valor de venda com o custo original de compra, ajustado pelos custos operacionais.
Erro 3: Supor que Venda Isenta Dispensa Informação na Declaração
Existe uma regra de isenção específica para o mercado à vista de ações: se o investidor vender até R$ 20 mil em ações em um mesmo mês, o lucro obtido nessas operações fica isento de Imposto de Renda. Essa regra, porém, gera interpretação equivocada entre muitos contribuintes.
A ideia errônea de que vendas isentas de imposto não precisam aparecer na declaração pode trazer sérias consequências. Mesmo sem imposto a pagar, a operação pode precisar ser informada — especialmente se a pessoa estiver dentro dos critérios de obrigatoriedade de declaração — porque houve venda do ativo e consequente mudança no patrimônio.
A Receita Federal cruza diversas informações, incluindo posição em carteira e movimentações financeiras reportadas pelas corretoras. Portanto, o fato de não haver tributação não elimina a obrigação de declarar as operações realizadas. A omissão pode ser interpretada como tentativa de ocultar movimentação patrimonial.
Erro 4: Não Acompanhar Lucros e Prejuízos Mês a Mês
Diferentemente do que muitos investidores imaginam, o cálculo de ganhos com ações não segue a lógica anual, mas sim mensal. É necessário acompanhar cada mês individualmente, considerando lucros, prejuízos acumulados e as compensações permitidas pela legislação tributária.
Um erro frequente consiste em analisar apenas o informe anual fornecido pela corretora e lançar um valor consolidado na declaração. Essa abordagem simplificada pode levar a dois problemas distintos: pagar mais imposto do que deveria ao ignorar prejuízos compensáveis ou pagar menos ao não apurar corretamente os lucros tributáveis.
O controle mensal permite ao investidor compensar prejuízos de um mês com lucros de meses subsequentes, otimizando sua carga tributária de forma legal. Além disso, o recolhimento do imposto sobre operações de renda variável deve ocorrer até o último dia útil do mês seguinte ao da operação que gerou lucro tributável, exigindo acompanhamento regular.
Erro 5: Ignorar Custos Operacionais e Imposto Retido na Fonte
As operações com ações envolvem diversos custos que afetam diretamente o resultado final, incluindo corretagem, taxas de custódia e emolumentos. Além desses elementos, existe o imposto retido na fonte em determinadas operações, que também precisa ser considerado no cálculo final.
Quando o contribuinte considera apenas os valores brutos de compra e venda, sem realizar os ajustes necessários por esses fatores, o lucro real da operação fica distorcido. Na prática, essa falha pode resultar em erro tanto no valor do imposto devido quanto no preenchimento correto da declaração.
Os custos operacionais devem ser somados ao preço de aquisição da ação, aumentando a base de custo. Dessa forma, quando ocorrer a venda, o ganho de capital será calculado de maneira mais precisa, considerando todos os dispêndios efetivamente realizados. O imposto retido na fonte, por sua vez, pode ser compensado com o imposto apurado nas operações.
Orientações para Declaração Correta de Ações
Para evitar esses erros comuns, os investidores devem manter controle rigoroso de todas as operações realizadas ao longo do ano. É recomendável utilizar planilhas ou sistemas de controle que registrem compras, vendas, custos e tributos mensalmente.
As corretoras fornecem informes de rendimentos que auxiliam na declaração, mas o contribuinte permanece responsável pela apuração correta dos resultados. Conferir os dados do informe com os registros pessoais é uma prática fundamental para identificar possíveis divergências.
Além disso, é importante separar claramente as ações que permaneceram na carteira daquelas que foram vendidas durante o ano. As primeiras devem constar em “Bens e Direitos” pelo custo de aquisição, enquanto as segundas devem ter seus resultados apurados mensalmente e consolidados nas fichas apropriadas de renda variável.
Manter documentação completa de todas as operações, incluindo notas de corretagem, comprovantes de transferências e registros de custos, facilita o preenchimento da declaração e fornece respaldo em caso de questionamento pela Receita Federal.
Perspectivas para a Temporada de Declaração 2026
Com o crescimento do número de investidores pessoas físicas no mercado de capitais brasileiro nos últimos anos, a Receita Federal tem aprimorado seus mecanismos de cruzamento de dados relacionados a operações com ações, ETFs, BDRs e outros ativos de renda variável.
As corretoras e instituições financeiras fornecem informações detalhadas sobre movimentações dos investidores, permitindo ao Fisco identificar inconsistências com maior precisão. Esse cenário reforça a importância de declarar corretamente todas as operações, mesmo aquelas aparentemente simples ou de pequeno valor.
A expectativa é que a Receita Federal divulgue nas próximas semanas o calendário oficial da declaração do Imposto de Renda 2026, com orientações específicas sobre preenchimento das fichas relacionadas a investimentos em renda variável.
Este artigo é de natureza jornalística e informativa. Não constitui recomendação de investimento. Consulte um profissional habilitado antes de tomar decisões financeiras.
Fonte: Exame