A nova tributação sobre dividendos implementada pelo governo federal apresentou arrecadação aquém das expectativas nos primeiros meses de 2026, segundo dados inéditos da Receita Federal. Os números levantam questionamentos sobre a capacidade da medida compensar integralmente o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para contribuintes com rendimentos até R$ 5.000.
Entre janeiro e fevereiro de 2026, a cobrança de 10% na fonte sobre dividendos superiores a R$ 50.000 pagos por empresas a pessoas físicas gerou arrecadação de R$ 121,7 milhões aos cofres públicos. Paralelamente, a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior no mesmo período resultou em R$ 35,2 milhões, conforme informações fornecidas pela Receita Federal.
Arrecadação Representa Fração Mínima do Projetado
Os valores arrecadados no primeiro bimestre representam uma parcela extremamente reduzida das projeções governamentais para o ano completo. No caso da tributação interna de dividendos, os R$ 121,7 milhões correspondem a apenas 0,5% da previsão anual de R$ 23,8 bilhões estabelecida quando da concepção da reforma do imposto de renda.
Quanto à taxação de remessas ao exterior, a arrecadação de R$ 35,2 milhões representa 0,6% da estimativa de R$ 6,2 bilhões para 2026. Somadas, as duas modalidades de tributação deveriam alcançar R$ 30 bilhões ao longo do ano para compensar a perda estimada de R$ 28 bilhões decorrente da ampliação da isenção do IR.
Duas fontes governamentais consultadas, que preferiram não se identificar, avaliaram os montantes arrecadados como significativamente inferiores ao esperado para o período.
Antecipação de Distribuição de Lucros em 2025
O ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, analisou que diversas empresas aceleraram a distribuição de lucros ainda em 2025, antecipando pagamentos para escapar da tributação iniciada em janeiro de 2026. Segundo sua avaliação, os resultados deverão permanecer abaixo do projetado durante todo o ano.
A estratégia de antecipar a distribuição de dividendos permite às companhias evitar a nova tributação, já que apenas lucros apurados a partir de janeiro de 2026 estão sujeitos à cobrança de 10% na fonte. Dividendos referentes a exercícios anteriores permanecem isentos, mesmo quando distribuídos ao longo deste ano.
Receita Federal Mantém Projeções Anuais
Apesar dos números modestos do primeiro bimestre, a Receita Federal afirmou manter suas projeções de arrecadação anual de R$ 30 bilhões com as duas modalidades de tributação sobre dividendos. O órgão ponderou que a distribuição de proventos pelas empresas não ocorre de forma uniforme ao longo do ano.
A Receita destacou considerar natural a observação de distribuição de dividendos tanto no mercado doméstico quanto para o exterior sem que tenha ocorrido retenção na fonte, especialmente considerando que grandes empresas não realizam pagamentos mensais regulares e uniformes de dividendos.
Reforma do IR e Imposto Mínimo para Alta Renda
Como componente da reforma tributária aprovada, o governo instituiu também uma cobrança de imposto mínimo para contribuintes de alta renda, com alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600.000. Esta medida, no entanto, não afetará a arrecadação de 2026.
O recolhimento deste tributo ocorrerá apenas na declaração de ajuste de 2027, baseando-se na renda do exercício de 2026. Por esta razão, a compensação integral da ampliação da faixa de isenção do IR em 2026 precisaria ser realizada exclusivamente através da nova tributação sobre dividendos na fonte.
Divergência entre Remessas ao Exterior e Arrecadação
Os dados efetivos de arrecadação com a taxação de dividendos enviados ao exterior apresentam contraste significativo com as informações do Banco Central. Segundo contratos de câmbio que atestam pagamentos dessas operações, foram remetidos US$ 4,8 bilhões em dividendos no primeiro bimestre, equivalente a aproximadamente R$ 25 bilhões.
Este montante já exclui lucros reinvestidos que permanecem no país, mas não especifica a natureza exata dos proventos, que podem incluir dividendos ou juros sobre capital próprio. Portanto, embora seja confirmado que cerca de R$ 25 bilhões deixaram o país em proventos nos primeiros dois meses do ano, não há precisão sobre quanto deste universo estava efetivamente sujeito à nova tributação de 10% na fonte.
A falta de visibilidade sobre a natureza exata dos proventos e sobre o período de apuração desses lucros impede uma comparação direta, considerando que a nova tributação alcança exclusivamente a distribuição de dividendos originada de resultados apurados a partir de janeiro de 2026.
Impacto na Popularidade e Reeleição
A reforma do imposto de renda é considerada uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impulsionar sua popularidade conforme busca a reeleição em outubro. A equipe econômica assegurou que a medida seria neutra do ponto de vista fiscal, com a arrecadação adicional de dividendos compensando integralmente a renúncia de receita decorrente da ampliação da faixa de isenção.
O desempenho aquém do esperado nos primeiros meses coloca pressão sobre o cumprimento desta promessa de neutralidade fiscal, especialmente considerando que o imposto mínimo para alta renda só contribuirá para as contas públicas a partir de 2027.
Perspectivas para os Próximos Meses
O comportamento da arrecadação nos próximos meses será crucial para determinar se as projeções governamentais se concretizarão. A Receita Federal aposta na concentração da distribuição de dividendos em períodos específicos do ano, tradicionalmente após a divulgação de balanços anuais e aprovação de resultados em assembleias de acionistas.
Especialistas acompanharão de perto os dados do segundo trimestre, período que tradicionalmente concentra maior volume de distribuição de lucros após a temporada de balanços do primeiro trimestre. O desempenho neste período será determinante para validar ou questionar as estimativas oficiais de R$ 30 bilhões em arrecadação anual com a tributação de dividendos.
Este artigo é de natureza jornalística e informativa. Não constitui recomendação de investimento. Consulte um profissional habilitado antes de tomar decisões financeiras.
Fonte: Money Times